Após audiência, Decreto sobre animais terá de ser executado em 30 dias

Na manhã desta segunda-feira, 23, foi realizada a Audiência Pública para esclarecimento da aplicação do Decreto Municipal 003/2013, que prevê a retirada e adequação de animais que eventualmente trafegam e ou são criados em área urbana da cidade.

Após a apresentação do Decreto proferida pelas autoridades que compunham a mesa, foi aberto o debate e ao final, ficou acertado de que o município terá um prazo de trinta dias para programar e executar as ações do decreto, o prazo também servirá para que os criadores possam encontrar soluções de adequação dos seus animais. A partir do dia 23 de julho, cabe ao município, a execução das sanções do que prevê o Decreto 003/2013.

Além de diversos criadores de animais, estiveram presentes ao evento, representantes legítimos dos poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário.