Bem, ontem tivemos uma audiência pública com representantes dos três poderes legalmente constituídos e muito bem representados por seus titulares, onde foram definidas algumas providências no sentido de fazer valer o Decreto Municipal 003/2014.
A partir de ontem (23), o Decreto passa a vigorar, mesmo tendo sido acordado o prazo de 30 dias para que a Prefeitura providencie os ajustes necessário para a execução do que dispõe o decreto. O decreto em si, prevê a retirada de animais das ruas e do seu entorno. A prefeitura como órgão executor do projeto, terá que formalizar uma equipe de agentes fiscalizadores para cumprir as buscas e eventuais apreensões desses animais que encontram-se às soltas e se por ventura for identificado os seus proprietários, notificá-los e até responsabilizá-los pelo descumprimento do que dispõe a lei.
No decorrer da audiência, houveram alguns questionamentos por parte dos criadores e foram amplamente debatidos ao ponto de ficar bem esclarecido a importância do cumprimento desta nova lei, sobretudo do ponto de vista da saúde e da segurança pública.
O Sargento Arnaldo, comandante do destacamento policial local, relatou diversas ocorrências, inclusive com vítimas fatais, ocasionadas pela presença de animais que trafegam perigosamente dentro e fora da zona urbana de Senador Elói de Souza.
"Por tudo isto, para evitar eventuais problemas na execução da lei, peço que os cidadãos eloidesouzenses tomem efetiva consciência de suas obrigações como proprietários de resguardar seus animais em locais seguros, para que não haja necessidade da intervenção do Poder Público na aplicação da Lei", afirmou Kerginaldo.
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