Após uma breve paralisação das atividades legislativas, a Câmara Municipal de Senador Elói de Souza, realizou na noite desta terça-feira (1º), uma sessão deliberativa para apreciação de Projetos de Lei, bem como, de requerimentos dos vereadores.
Na pauta do dia foi apresentado ao plenário a Proposta Orçamentária do Poder Executivo para 2014, encaminhado a Câmara no dia 30 de agosto de 2013 e que até então, não havia sido apresentada ao plenário. Após a discussão regimental, a matéria foi encaminhada a Comissão de Constituição e Justiça da Casa para o parecer técnico que discutirá a legitimidade constitucional do que prevê a Lei.
Ainda foi colocado em pauta dois outros Projetos de Lei também de autoria do Poder Executivo. O PL-021/2013 que trata da aquisição de um bem imóvel e o PL-017/2013 que prevê a regulamentação da concessão dos benefícios eventuais da Política de Assistência Social. Os dois Projetos foram encaminhados à CCJ da Casa para o parecer.
Na tarde de hoje, o Blog entrevistou o vereador presidente da Câmara, José Irimar Câmara (Dedé de Chagas) que falou das expectativas do seu mandato à frente dos trabalhos da Casa.
Carlos, li a matéria sobre o reinício das atividades da Câmara Municipal, agora sob nova presidência da mesa, e ouvi atentamente a entrevista com o novo Presidente, Vereador José Irimar Câmara (Dedé de Chagas) do PMDB, e tenho algo a comentar:
ResponderExcluir1) Vejo que algumas matérias que estavam pendentes a algum tempo voltam a ser apreciadas. Passam primeiro pelas Comissões, como prevê o Regimento Interno, e depois vão à discussão na plenária para decisão, através de votação, pelos edis;
2) Uma das matérias que aguardamos é a questão da avaliação de desempenho dos docentes da rede municipal de ensino. Uma proposta foi encaminhada, mas pode ser modificada ou apresentada outra. O ideal é que seja aprovada e posta em prática;
3) Algumas questões ficam no aguardo de respostas: Por que as reuniões têm um espaço de tempo tão grande entre elas? Esse espaço pode ser reduzido? A Câmara pode se reunir mais vezes? Quem decide isso? É a Lei Orgânica? É o Regimento?