Carlos.
Boa tarde.
Venho por meio deste instrumento de
comuniucação, informar aos leitores do Blog aos funcionários da
Prefeitura Municipal e a toda populção de Senador Eloi de Souza/RN, que o
municipio recebeu nesta quarta-feira dia 30 de janeiro de 2013,oficio
do Ministério Público Estadual da Comarca de Tangará/RN, datado de 21 de
janeiro de 2013 solicitando providência quanto a conclusão,
apresentação de documentos e medidas a serem adotadas no que se refere
ao termo de ajustamento de conduta que visa regularizar a situação dos
servidores públicos municipais deste municípo.
O município formalizou
um Termo de Ajustamento de Conduta junto ao MP/RN, para regularziar a
situação dos servidores, tendo o seu prazo para conclusão até o dia 30
de janeiro de 2013. Ocorre que a comissão de sindicãncia veio apresentar
o reletório final das atividades e as providencias adotadas, em 23 de
janeiro de 2013, porém o Ministerio Publico oficiou a este muncípio no
dia 21 de janeiro de 2013, dando o prazo de 10 (dez) dias para o
município concluisse todo o procedimento, mas a correspondência da
promotoria apenas veio a ser entregue no dia 30 de janeiro de 2013, ou
seja, existiu somente um desencontro de comunicação e recebimento das
correspondências.
Porém por excesso de preocupação a Assessoria
Jurídica do Município, esteve em contato com Dr. Lenildo, promotor da
comarca de Tangará/RN, hoje (31/01/2013) pela manhã para saber se as
referidas correspondências foram emitidas posterior a conclusão dos
relatórios da Comissão de Sindicância, o mesmo informou que realmente
existiu um desencontro no recebimento das correspondências e as mesmas
foram enviadas anterior a entrega do relatório final e recebidas
posteriomente.
Desta forma informamos a todos que o procedimento
elaborado pela Comissão de Sindicância foi entregue em tempo habil ao
Ministério Público, estando a documentação em análise pela promotoria
pública.
Desta maneira ficam mantidas todas as medidas adotas pela
Comissão de Sindicância, sem que exista alteração, tendo em vista que
foram atendidas as determinações estabelecidas no termo de ajustamento
de conduta firmado com o Ministério Púlico, assim como foi entregue o
relatório conclusivo no prazo estabelecido no TAC.
Desta forma
informo aos servidores que estejam apreensivos, que até posterior
delibereação e análise do Ministério Público sobre as documentações
apresentadas, não haverá alteração no quadro funcional da Prefeitura de
Senador Eloi de Souza, tendo em vista que as providências necessárias
foram adotas pela Comissão de Sindicância, a qual teve o seu término em
23 de janeiro de 2013.
Atenciosamente.
Dr. Pablo Thiago Lins
OAB/RN.8250.
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