Tomando por base o que reza a Constituição Federal, o Ministério Público do Rio Grande do Norte - MPRN recomendou a exoneração de servidores contratados ou nomeados no município de Apodi/RN.
No mesmo documento o MPRN também recomenda a anulação e exoneração de servidores mesmo aposentados em permanecerem em atividade nos órgãos públicos afastando-os dos referidos cargos.
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