Quase a metade dos prefeitos terminarão seus mandatos deixando contas atrasadas para seus sucessores. Em grande parte dos casos eles descumprirão a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe o atraso no final da gestão de pagamentos (ou a falta de dinheiro em caixa para fazê-lo) de despesas contraídas nos últimos oito meses do mandato. 0 fato caracteriza crime fiscal, passível de pena de prisão dos administradores.
O atraso nos restos a pagar em 47,3% das prefeituras se deve, principalmente, ao não recebimento pelos prefeitos de cerca de R$ 34 bilhões de emendas parlamentares e de dinheiro de convênios com o governo federal, bloqueados por causa do ajuste fiscal. Fonte:
Folha de S.Paulo
Nenhum comentário:
Postar um comentário