Contrato de trabalho multifuncional pode virar lei, entenda


Tramita no Senado Federal o projeto de lei (PLS 190/2016) de autoria do senador Douglas Cintra (PTB-PE), se aprovado, visa corrigir o que hoje é chamado de "desvio de função". A nova lei altera a legislação trabalhista vigente e dará liberdade de o contratante possa incluir a multifuncionalidade empregatícia no ato da contratação do empregado. Isto significa que ao contratar uma pessoa para uma determinada função, ela não possa ser aproveitada em alguma outra função dentro da empresa contratante dependendo das necessidades.

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