Ministro do STF afirma que a segunda votação da PEC foi equivocada

Em entrevista a uma rádio gaúcha, o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, deixou clara as suas dúvidas sobre a votação que aprovou a Emenda à Constituição 171 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em determinados crimes.

Para o Ministro, o país vive "tempos estranhos", de "perda de parâmetros, abandono de princípios, no qual o certo passa pelo errado e vice-versa". Mello afirma que há uma regra muito clara que diz que matéria rejeitada ou declarada prejudicada só pode ser apresentada na sessão legislativa seguinte. E nesse espaço de tempo 48 horas não tivemos duas sessões legislativas", referindo-se ele ao artigo 60 da Constituição que versa sobre o ocorrido.

Apoiados a essa causa, diversos parlamentares contrários à aprovação da PEC prometeram acionar à Justiça contra os procedimentos adotados por Cunha. Quem também avaliou a nova votação como inconstitucional, foi o ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa.