A partir de 2016 passa ser obrigatório a conciliação em processos

A partir de 2016, quando entrar em vigor o Novo Código de Processo Civil, as conciliações se tornarão uma etapa obrigatória nos processos. A medida visa dotar as decisões processuais em um menor tempo possível e será desenvolvida por centros especializados, dentro dos fóruns, que tentarão restabelecer a comunicação entre as partes envolvidas.

Criado em 2012, o Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (Nupemec) se divide em Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e Juizados Especiais. São espaços que promovem uma abordagem mais humanizada em relação às cortes e que têm por objetivos principais antecipar os conflitos oferecendo serviços para ampliar a possibilidade de solução.