Justiça determina o prazo de dez dias para o MEC atender decisão sobre o Fies

O Ministério da Educação (MEC) tem dez dias para atender decisão da Justiça que suspende o teto de reajuste nos contratos do Financiamento Estudantil (Fies). Nesse prazo, a pasta pode recorrer e ainda não precisa atender a suspensão da trava nos valores, segundo informou o MEC.

O MEC colocou como limite o reajuste de 6,4% nas mensalidades para contratos no Fies. As instituições se queixam da trava, uma vez que não é possível cobrar preços diferentes para quem não tem o Fies. Além dos atrasos de pagamento, o governo criou cronograma diferenciado de repasse para instituições de grande porte, restringindo os pagamentos.