MPF muda a idade mínima para a matrícula no ensino fundamental no DF e no RIO

Correio Braziliense - Uma decisão da Justiça muda as regras de matrículas do ensino fundamental a partir do ano que vem no Distrito Federal e no Rio de Janeiro. O Ministério Público Federal suspendeu a determinação do Conselho Nacional de Educação (CNE) de fixar em 6 anos — completos até 31 de março do ano em curso — como idade mínima de ingresso na fase escolar. De acordo com sentença de 26 de novembro, crianças que façam aniversário em data posterior poderão se matricular na primeira série de ensino básico, com base em atestado psicológico.