Por Agência Câmara - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26), o
aumento de um ponto percentual dos repasses de impostos federais ao
Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida está prevista na
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, do Senado, que deve ser
promulgada ainda neste ano para surtir efeitos em 2015.
De acordo com a proposta, em julho de 2015 passa a vigorar metade do
novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida.
A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5%
do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a
24,5%.
Nenhum comentário:
Postar um comentário