Cidadã é o adjetivo que, com simplicidade e realismo, define a Constituição promulgada há 25 anos, em 5 de outubro de 1988. Comandada por Ulisses Guimarães, a Assembleia Nacional Constituinte, formada por 559 membros (72 senadores e 487 deputados) foi o marco da transição democrática.
Carlos, todas estas decisões ocorridas há 25 anos estão contidas num pequeno livro chamado de "CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL". Todos os brasileiros deveriam possuí-lo e consultá-lo frequentemente. É o dever de cada um!
ResponderExcluirCarlos, como tenho consciência de que poucos possuem o livro da Constituição e menos ainda o folheiam, gostaria de apresentar alguns pontos que consideramos importantes para a população, dentre tantos outros que ela traz no seu bojo. Vejam:
ResponderExcluir1) Direito ao VOTO (optativo) do jovem a partir de 16 anos. Ele é obrigatório somente a partir de 18 anos. Uma grande oportunidade dada para os jovens participarem das decisões políticas;
2) Criação da jornada de 40 horas semanais. Antes, os patrões exploravam a jornada de trabalho dos seus empregados;
3) Direito à greve. Antes, quem fizesse greve era demitido automaticamente do emprego, mesmo que suas reivindicações fossem justas;
4) Valorização do Ministério Público no controle das instituições públicas e garantia dos direitos do cidadão;
5) Aposentadoria dos trabalhadores rurais;
6) Garantia do salário mínimo como base de pagamento para os trabalhadores. A partir da Constituição, o salário mínimo subiu muito o seu valor. Antes da Constituição, o salário mínimo era insignificativo;
7) Implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) como atendimento gratuito e geral em todos os Estados e municípios. Com ele veio o PSF, agentes de saúde, etc.;
8) Defesa do meio ambiente como lei institucionalizada;
9) Direitos garantidos aos trabalhadores (Fundo de garantia, aviso prévio, PASEP, PIS, abono permanência, seguro desemprego, etc.);
10) Garantia da população à Educação (escola para todos e matrícula obrigatória para crianças a partir de 07 anos de idade). Hoje, há outros incentivos e a idade mínima é de 06 anos.
Portanto, o Presidente da Constituinte (Ulisses Guimarães - PMDB) afirmou com todas as letras: "ESSE DOCUMENTO TRANSFORMA O HOMEM EM CIDADÃO".