Novas regras sobre o Banco da Terra será votada na próxima semana

Está marcada para terça-feira (27) no plenário do Senado Federal a votação do PL que altera as regras do Banco da Terra. As novas regras inclui a permissão para que os herdeiros possam se valer do fundo para financiar a aquisição da fração ideal de outros herdeiros, de forma a manter a propriedade como unidade familiar de produção. Para isso, é preciso que atendam às regras do Programa Nacional de Crédito Fundiário. Além disso, o Projeto de Lei altera a forma de pagamento para o trabalhador sem terra ou o pequeno agricultor que tomar recursos do Banco da Terra de 20 para 35 anos o prazo para quitação da dívida.