Decreto que proíbe a presença de animais soltos nas ruas está em vigor


A partir do dia 3 de maio, entrou em vigor o Decreto 003/13, que trata da proibição da presença de animais soltos e ou amarrados de forma perigosa dentro da cidade e em todo seu entorno.

O Decreto ora em vigência, veio atender aos anseios da comunidade que cobram uma ação por parte do Poder Executivo Municipal em melhorar a infraestrutura física da cidade assim como ordenar o tráfego destes animais nas vias, evitando assim, consequentes acidentes que possam ocasionar lesões irreparáveis aos humanos.

O Decreto ainda estabelece um prazo de 30 dias a contar da data de sua publicação que foi no dia 03 de maio, para que os proprietários destes  animais tomem as devidas providências no sentido de mantê-los em locais adequadamente reservados.

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