A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira, (18) parte da nova Lei dos Royalties do Petróleo, promulgada na semana passada. A ministra deferiu liminar na ação de autoria do estado do Rio de Janeiro. Cármen Lúcia suspende vários artigos da lei alegando que há “urgência qualificada comprovada no caso”, além de “riscos objetivamente demonstrados da eficácia dos dispositivos e dos seus efeitos, de difícil desfazimento”. A decisão tem validade enquanto o caso não for apreciado pelo plenário do Supremo.
Royalties do petróleo tem nova disputa, agora no STF
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira, (18) parte da nova Lei dos Royalties do Petróleo, promulgada na semana passada. A ministra deferiu liminar na ação de autoria do estado do Rio de Janeiro. Cármen Lúcia suspende vários artigos da lei alegando que há “urgência qualificada comprovada no caso”, além de “riscos objetivamente demonstrados da eficácia dos dispositivos e dos seus efeitos, de difícil desfazimento”. A decisão tem validade enquanto o caso não for apreciado pelo plenário do Supremo.
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Essa briga pelo dinheiro que a Petrobrás manda para os Estados e Município leva a questões de outras fontes de arrecadação de impostos, etc.:
ResponderExcluir1) Por que não dividir o dinheiro de todos os impostos (IPI, ICMS, IRRF)cobrados igualmente com todos os Estados e Municípios brasileiros?
2) Por que a briga pelo dinheiro do petróleo se os recursos de outros impostos também são destinados aos Estados produtores de petróleo?
3) Por que os impostos são destinados apenas às unidade produtores e os outros municípios não participam, mas têm os mesmos gastos sociais?