O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro
Joaquim Barbosa, enviou hoje (29) ofício aos presidentes dos tribunais
brasileiros cobrando a aplicação da ficha limpa no Judiciário. O ministro
encaminhou o documento na condição de presidente do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), órgão que retomou suas atividades hoje (29), após o recesso de
fim de ano.
No despacho de hoje, Barbosa concede prazo de até 30 dias para que os tribunais se adequem às regras e prestem informações. Também nega pedido de entidades representativas de servidores para que a resolução seja revista.
A Ficha Limpa aprovada pelo CNJ deve ser aplicada em todos os tribunais, com exceção do STF, que não está sob a jurisdição do Conselho.
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