Os atuais ministros do STF, Marco Aurélio Mello e Teori Zavascki, sinalizam de que a maioridade penal, estabelecida pela Constituição Federal aos 18 anos, não é uma cláusula pétria, podendo, portanto, ser modificada. Outros dois ministros, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli, apesar de não terem sido taxativos, já deram declarações de que o Congresso pode sim discutir o tema.
A comissão especial para discutir a proposta da redução da maioridade penal será instalada ainda esta semana, de acordo com o que anunciou o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
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