MPE e Prefeitura realizam Audiência Pública com servidores do município

Na manhã desta segunda-feira (9) o Ministério Público Estadual e Prefeitura de Elói de Souza realizaram Audiência Pública com a finalidade de esclarecer dúvidas entre os servidores sobre a implantação do ponto eletrônico e outros assuntos pertinentes ao serviço público.

Na abertura o prefeito Kerginaldo fez exposição do tema principal, assim como um rápido raio x em percentuais sobre os gastos do município com a folha de pagamento e seus encargos reforçando que o município tem honrado seus compromissos em dia, mesmo com as constantes quedas nos repasses federais ao município.

Dr. Lenildo Queiroz, representante legítimo do Ministério Público Estadual (MPE), falou sobre a necessidade da implantação do sistema de ponto eletrônico  uma vez que os antigos livros de ponto já não eram mais eficientes e ressaltou que a medida visa corrigir erros administrativos quanto da presença de servidores em seus ambientes de trabalho.

O Promotor ainda respondeu a questionamentos elaborados pelos servidores presentes, dentre eles a questão de concessão de Licença Premium, o que para ele, o benefício só deve ser concedido ao servidor que tiver cinco anos de trabalho e em acordo com as disponibilidades da administração respeitando-se o período de férias de cada beneficiado.

Outro tema abordado foi com relação a servidores que não cumprem a carga horária dentro do município. Para o MP, casos como estes se pode configurar como fraudulento e que às pessoas devam denunciar através do site do Ministério Público para que seja apurada a denúncia e se caso se confirme a veracidade, seja aplicada as sanções da lei aos envolvidos.

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