Prazo para fim dos lixões pode causar um novo embate entre Governo e Congresso

O Ministério do Meio Ambiente não considera a simples prorrogação do prazo uma boa solução para o problema dos lixões. O posicionamento continua sendo defendido pela pasta, mesmo após a aprovação, no Congresso Nacional, de emenda ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória 651/14, que amplia o prazo para fechamento dos lixões e instalação de aterros sanitários até 2018. A decisão de vetar ou não a emenda, entretanto, será da presidenta Dilma Rousseff.

A meta, até agosto último, de erradicação dos lixões e instalação de aterros sanitários para destinação adequada dos resíduos sólidos, está prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos, sancionada em 2010. No projeto aprovado no Congresso, estados e municípios também ganharam prazo até 2016 para elaborar os planos estaduais e municipais de resíduos sólidos. Esse prazo venceu em 2012. Os planos são requisitos para que estados e municípios recebam dinheiro do governo federal para investir no setor.

Me recordo que aqui em Senador Elói de Souza, o município foi contemplado com esses recursos, mas graças ao mal entendimento político entre representantes dos poderes Executivo e Legislativo, na época, o município perdeu a oportunidade de ter consolidado a implantação do aterro sanitário.

2 comentários:

  1. Carlos, bom dia:
    Com a grande responsabilidade que você tem como condutor de um veículo de comunicação social, parabenizo-lhe pelo tema tratado, e acrescento: a população deve ser consciente do papel dos seus representantes e julgá-los com mais consciência.

    ResponderExcluir
  2. Foi Gilberto Ari que não aprovou! a quem interessa possa.

    ResponderExcluir