PEC que aumenta FPM para os municípios foi aprovada em primeiro turno

O Plenário aprovou, em primeiro turno, por 368 votos, a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14 , do Senado,
que aumenta em um ponto percentual o repasse de recursos
de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios
( FPM).
De acordo com a proposta aprovada, em julho de 2015 passa
a vigorar metade no novo repasse e, em julho de 2016, a
outra metade será acrescida. A matéria precisa passar ainda
por um segundo turno de votação.
A Constituição determina que a União repasse ao FPM um
total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto
de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados
( IPI). Com a PEC, o total passa a 24,5%.