Entidades reunidas, realizam Audiência Pública sobre a comercialização de bebidas e cigarros entre jovens adolescentes

Na tarde desta segunda-feira, 20, foi realizada uma importantíssima Audiência Pública aqui em Senador Elói de Souza, sugerida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em parceria com a Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores, Secretarias Municipais, Conselho Tutelar do Município, Polícia Militar, comerciantes e o povo em geral.

Em pauta, fora abordado e discutido a questão da comercialização de bebidas alcoólicas e cigarros a crianças e jovens adolescentes nos estabelecimentos comerciais do município, incluindo-se as danceterias e congêneres.

Segundo Dr. Lenildo Queiroz, titular da Promotoria Pública da Comarca de Tangará/RN, de acordo com um levantamento realizado no município, é grande a incidência de infrações cometidas em desacordo com a lei que pune os responsáveis pela venda de produtos proibidos a menores, tendo inclusive três processos em andamento contra comerciantes que insistiram em praticar a venda irregular desses produtos.

Ainda afirmou o Promotor, que a partir de agora não será mais tolerável esses atos abusivos de comércio desses produtos a quem não é de direito e caso seja confirmada a infração, o comerciante ou o responsável pelo abastecimento aos menores, será penalizado duramente no que manda a lei.
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